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Direitos

Conhecer o que a lei garante, e reconhecer quando não é cumprida.

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jun 2026

Lei 15.381/2026: quais são os direitos da gestante no parto?

A Lei 15.381/2026 garante acompanhante, analgesia, consentimento informado e presença de doula durante o parto no Brasil. Entenda o que mudou e como exigir seus direitos.